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Brasília, 24 de fevereiro de 2010 – O deputado federal Beto Mansur (PP/SP) apresentou nesta 3ª. feira (23), em plenário da Câmara dos Deputados, uma emenda modificativa ao projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social (PL 5940/09), prevendo a destinação de parte dos recursos do Fundo para o setor de Esportes e também uma parcela para promover a recomposição dos benefícios de todos os aposentados e pensionistas do país. A emenda não fixa percentual de aumento, apenas pretende garantir os recursos. No total, o projeto recebeu 333 emendas de Plenário, sendo que a maioria foi rejeitada pelo relator.
Pelo texto principal do projeto, que foi discutido e aprovado nesta 3ª. feira por 330 votos sim e 1 não, o Fundo poderá financiar o Combate à Pobreza, a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia, e a Sustentabilidade Ambiental. Os destaques apresentados ao texto ficaram para apreciação dos deputados na sessão desta 4ª. feira (24).
Uma emenda polêmica foi aprovada em Plenário. Ela destina 5% dos recursos do Fundo para o combate à pobreza à recomposição da diferença em salários mínimos entre o que foi recolhido e o que foi efetivamente pago pela Previdência Social e seus segurados. A emenda pretende financiar a paridade entre o reajuste do mínimo e das aposentadorias. A apreciação da emenda provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para aprovar o texto e derrotar uma versão alternativa apresentada pelo PT e pelo PMDB. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.
O deputado Beto Mansur comemorou a aprovação de emenda que destina recursos do Fundo Social para recompor os benefícios dos aposentados que ganham mais que um salário mínimo, mas lamenta que o setor de esporte não tenha sido também atendido no texto aprovado pela Câmara. O parlamentar espera que o Senado aprimore ainda mais o Projeto antes de ele virar lei.
O Plenário aprovou ainda mais duas emendas ao substitutivo do relator do projeto, o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Uma delas garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social. A outra, melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
A Câmara concluiu a votação da matéria nesta quarta-feira, mas o projeto ainda terá que ser apreciado pelo Senado.
Com Agência Câmara
Contato: jornalista Érica Junot – Ass. Imp. Dep. Beto Mansur – fone: (61) 3215.3616 – e-mail: ericajunot@gmail.com
Pelo texto principal do projeto, que foi discutido e aprovado nesta 3ª. feira por 330 votos sim e 1 não, o Fundo poderá financiar o Combate à Pobreza, a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia, e a Sustentabilidade Ambiental. Os destaques apresentados ao texto ficaram para apreciação dos deputados na sessão desta 4ª. feira (24).
Uma emenda polêmica foi aprovada em Plenário. Ela destina 5% dos recursos do Fundo para o combate à pobreza à recomposição da diferença em salários mínimos entre o que foi recolhido e o que foi efetivamente pago pela Previdência Social e seus segurados. A emenda pretende financiar a paridade entre o reajuste do mínimo e das aposentadorias. A apreciação da emenda provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para aprovar o texto e derrotar uma versão alternativa apresentada pelo PT e pelo PMDB. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.
O deputado Beto Mansur comemorou a aprovação de emenda que destina recursos do Fundo Social para recompor os benefícios dos aposentados que ganham mais que um salário mínimo, mas lamenta que o setor de esporte não tenha sido também atendido no texto aprovado pela Câmara. O parlamentar espera que o Senado aprimore ainda mais o Projeto antes de ele virar lei.
O Plenário aprovou ainda mais duas emendas ao substitutivo do relator do projeto, o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Uma delas garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social. A outra, melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
A Câmara concluiu a votação da matéria nesta quarta-feira, mas o projeto ainda terá que ser apreciado pelo Senado.
Com Agência Câmara
Contato: jornalista Érica Junot – Ass. Imp. Dep. Beto Mansur – fone: (61) 3215.3616 – e-mail: ericajunot@gmail.com
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