COM OBJETIVO DE DAR TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CESINHA QUESTIONA AINDA A QUANTIDADE, FINALIDADE E VALORES DE LOCAÇÕES.
Em virtude do ponto facultativo da véspera do feriado de carnaval, na segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Itanhaém realizará a 2ª sessão ordinária, na quarta-feira (13), às 14 horas. Durante a sessão, o vereador César Ferreira, Cesinha, apresenta questionamentos sobre o despejo de líquido estranho na areia da Praia do Balneário Gaivota; sobre contratos, valores, quantidade e finalidade destas locações de prédios pela Prefeitura Municipal; solicita o cumprimento do Código de Posturas Municipais; sobre a possibilidade de a prefeitura autorizar a utilização de veículos utilizados no transporte escolar municipal para o transporte de atletas em competições nos finais de semana, feriados e férias e ainda a indicação para a restauração da casa “Mulheres de areia” que se encontra em ruínas no canto esquerdo da Praia dos Pescadores e a instalação de um Museu Caiçara, no local. Confira as matérias apresentadas:
MEIO AMBIENTE: Requerimento 23/2013 – O instrumento solicita a Cetesb, a possibilidade de apurar, de forma técnica, eventual crime ambiental consequente do despejo de líquido estranho na areia da praia do Balneário Gaivota, que deságua no mar. Solicita ainda a possibilidade de encaminhar resposta e resultado de perícia técnica ao Ministério Público Estadual em caso de se constatar despejo de esgoto na areia da praia e no mar.
TRANSPARÊNCIA: Requerimento 30/2013 - O requerimento solicita ao executivo,
informações quanto à locação de imóveis pela Prefeitura Municipal de Itanhaém.
Os questionamentos buscam informações mais especificas dos contratos, valores,
quantidade e finalidade destas locações.
LIMPEZA: Requerimento 31/2013 – O instrumento solicita ao executivo, informações
sobre o cumprimento do Código de Posturas Municipais no que se refere à
limpeza, construção de muros e calçadas de terrenos em área urbana. Mais especificamente
os artigos 25 e 26 da Lei Nº 1.322, de 21 de outubro de 1985. A medida visa atender as
reinvindicações de munícipes que convivem com terrenos abandonados
que são utilizados como depósito de lixos ou em mau estado de conservação,
sendo motivo proliferação de ratos, baratos, cobras e outra diversidade de
animais selvagens ou ainda, construções abandonadas utilizadas com área de
fuga de eventuais furtos, roubo, agressões e ameaças.
ESPORTE: Requerimento 32/2013 – O requerimento solicita ao executivo que
informe sobre a possibilidade de utilização de veículos utilizados no
transporte escolar municipal para o transporte de atletas em competições nos
finais de semana, feriados e férias. O objetivo é incentivar o esporte e os
atletas municipais a participarem e representarem Itanhaém em competições regionais e estaduais.
CULTURA: Indicação 45/2013
- Indica ao executivo a restauração da casa “Mulheres
de areia” que se encontra em ruínas no canto esquerdo da Praia dos Pescadores e
a instalação de um Museu Caiçara, no local. Tal indicação visa atender interesse turístico e cultural na cidade de
Itanhaém, uma vez, que a cidade possui identidade turística, tendo como
principal fator de geração de emprego e renda a receptividade de turistas. A
instalação do museu se dá como forma de resgate da cultura caiçara de nossa
cidade. O poder público precisa valorizar a história e a cultura da cidade em
todos os aspectos.
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