O objetivo da
medida é garantir que não haja impacto social negativo com a paralisação dos
serviços de moto frete, a partir do próximo dia 2, na cidade
Durante reunião na Câmara Municipal,
na manhã de hoje (29), o vereador César Ferreira, Cesinha, motofretistas e
comerciantes definiram as reinvidicações da classe para que o serviço de moto
entrega não seja paralisado no próximo dia 02. A partir desta data,
motofretistas que não se especializaram com a realização do ‘Curso obrigatório
para motofretista’ estabelecido pela resolução Nº
350/2010 do Contran e pela Lei Federal Nº 12009/2009 não poderão exercer a
profissão. Isto ocasionaria a paralisação
de serviços básicos de entrega como galão de água, botijão de gás, marmitex, pizza,
entre outros.
O Contran estabelece que os motociclistas realizem 30
horas/aula de curso com noções de ética, cidadania, legislação e direção
preventiva para os motoboys, sendo cinco delas provas práticas. A norma estabelece também a obrigatoriedade do
uso de equipamento de segurança, colete com faixas refletivas, antena
corta-pipa e protetor de pernas. Na reunião, os motociclistas reclamaram da
demora de mais de um ano para conseguir vaga
para a realização do curso. Além da demora, eles apontam a distancia um um dos
fatores que dificultam a regularização, o curso é realizado de forma gratuita
apenas pelo Sest/Senat, em
São Vicente.
“Os motoboys querem se adequar à lei, mas é notório
que a classe enfrenta dificuldades. Por isso, o poder público precisa se
mobilizar e levar a possibilidade da realização do curso ao alcance de todos”,
declarou Cesinha. Para solucionar o problema, o vereador encaminhou ofícios ao
Detran-SP e ao Secretário de Trânsito e Segurança, Silvio César, solicitando a ampliação
de vagas nos órgãos, entidades e instituições autorizados pelo Estado e a
implantação do curso nos órgãos, entidades e instituições do município, com a
possibilidade da gratuidade aos motoboys. O vereador solicitou ainda reunião
com o prefeito para solucionar de forma emergencial a situação.
Ao Secretário de Trânsito e Segurança de Itanhaém,
Cesinha solicitou também a ampliação do número de vagas regulamentadas para
motocicletas nos seguintes locais: Rua Cunha Moreira, Avenida João Batista Leal
(após o Ladeira), Avenida Vicente de Carvalho e Avenida Presidente
Kennedy. O objetivo é solucionar a
dificuldade que os motofretistas têm encontrado para estacionar e realizar a
entrega de mercadoria em locais como empresas, prédios e residências, que
solicitam o serviço.
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