O AUMENTO DO IPTU PODERÁ LEVAR CONTRIBUINTES A FICAREM AINDA MAIS ENDIVIDADOS E O PIOR, COM O AUMENTO DO ITBI, TERÃO DIFICULDADES EM VENDER SEUS IMÓVEIS, PODENDO PERDÊ-LOS PARA O PODER PÚBLICO.
De acordo com Eliel de Andrade, autor de artigo publicado na revista Jus Navegandi:
"Por não existir limites objetivos do que venha a ser CONFISCO, é comum a feroz invasão do Poder Público sobre o patrimônio particular do contribuinte, tanto nos bens móveis e imóveis como também nas relações de consumo e na própria renda."
Como se não bastasse o alto índice de inadimplência no IPTU de Itanhaém, que agora sofreu aumento de 15%, o dobro da inflação deste ano, o prefeito propôs e os vereadores aprovaram o reajuste do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em 50%, a alíquota passou de 2% para 3%. As cidades de Peruíbe e Mongaguá detém a alíquota de 1,5% do ITBI.
O presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Itanhaém, Jorge Penha, afirmou em matéria veiculada no jornal A Tribuna, que o aumento do IPTU e do ITBI em Itanhaém poderá fazer com que haja uma retração no mercado imobiliário, prejudicando e dificultando novas transações na compra e venda de imóveis.
"Cinquenta por cento de aumento no imposto, em uma cidade como a nossa, prejudicará o mercado imobiliário. Quem comprava uma casa e pagava R$ 3 mil de transferência, passará a pagar aproximadamente R$ 6 mil, é muita coisa." advertiu Jorge Penha.
Já o diretor de Imobiliária da Associação Comercial de Itanhaém, Douglas de Assis, afirmou que o aumento do IPTU e do ITBI já tornou real a possibilidade de perder negócios.
"Um cliente estava interessado na compra de um imóvel de R$ 170 mil e ao saber dos aumentos, preferiu aguardar a definição da câmara. Quando soube da aprovação na câmara desistiu da compra." lamentou Douglas.
"Esse aumento vem em péssima hora. Já havia grandes dificuldades para os clientes pagarem a transfência, agora não sei como vai ser." alerta o diretor.
Para o presidente do PP de Itanhaém, Cesinha, esta medida prejudicará o desenvolvimento econômico da cidade, pois o abuso fiscal poderá levar futuros negócios para outras cidades, atingindo a geração de emprego e renda e consequentemente o orçamento da famílas itanhaenses.
"A sociedade itanhaense espera por uma nova mentalidade de governo, com aplicação de medidas que impulsionam a economia, como incentivos fiscais que levam à geração de emprego e renda e consequente redução da inadimplência." afirmou Cesinha.
"O desejo de todo o cidadão é estar em dia com os seus deveres, portanto, o papel do governo é levar esta possibilidade ao alcance da população ". afirmou Cesinha
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