VITÓRIA DE ITANHAÉM - UNIÃO DETERMINA A RETIRADA DA REDE DE ESGOTO DASPRAIAS DE ITANHAÉM

APÓS DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL PROTOCOLADA PELO PRESIDENTE DO PP DE ITANHAÉM, CÉSAR FERREIRA E PELO ADVOGADO DR. ENDRIGO LEONE NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A UNIÃO DETERMINOU A RETIRADA TOTAL E IMEDIATA DE TODA A REDE DE ESGOTO INSTALADA NAS PRAIAS DE ITANHAÉM.

A NOTÍCIA FOI DIVULGADA HOJE NA TV TRIBUNA, CONFIRA NA ÍNTEGRA:

Com a ciência e aprovação do Governo Municipal de Itanhaém, a Sabesp, através do programa "Onda Limpa", instalou na areia das praias de Itanhaém a rede coletora de esgoto, sem apresentar estudos de impacto ambiental, licenciamentos ambientais e autorização do SPU(Serviço de Patrimônio da União).

Após denúncia de crime ambiental cometido pelo Estado com a conivência da Prefeitura de Itanhaém, protocolada no Ministério Público Federal em 30 de agosto de 2011, pelo presidente do PP de Itanhaém, César Ferreira, o Cesinha e pelo advogado Dr. Endrigo Leone, o SPU(Serviço de Patrimônio da União) embargou a obra e abriu prazo de 30 dias para que a Sabesp apresentasse os licenciamentos ambientais e a justificativa técnica.

Vencido o prazo, foi confirmado que a obra não possui estudos de impacto ambiental, licenciamentos ambientais e nem autorização do SPU, que de imediato determinou na data de hoje, 25/10/2011, dois meses após a denúncia, a retirada de toda a rede de esgoto instalada na areia das praias de Itanhaém/SP.

A Sabesp já foi notificada e informou, em matéria veiculada no jornal da TV Tribuna, que apresentará em 15 dias ao SPU, um cronograma de retirada da rede instalada nas praias, informando o prazo e a forma de retirada.

Para o presidente do PP de Itanhaém, César Ferreira, um dos autores da denúncia, esta é uma vitória de toda população itanhaense, pois mesmo com a omissão e com o desleixo do Governo Municipal estabelecido em Itanhaém, a sociedade se mobilizou, enfrentou e venceu uma batalha que certamente estará marcada na história desta cidade.

"Nosso sentimento é de dever cumprido, sentimento de vitória e esperança de que a população de Itanhaém vivencie tempos melhores nesta terra. Continuaremos trabalhando para que haja sustentabilidade econômica, social e ambiental para as próximas gerações. Estaremos acompanhando todo o processo de retirada da rede de esgoto instalada na praia para que possamos nos certificar de que não ficará um pedaço de cimento no ambiente praial e para que a determinação da União seja cumprida." afirmou Cesinha

Confira histórico de reportagens e denúncia:

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Confira matérias veiculadas na TV sobre o crime ambiental nas praias de Itanhaém:

TV Record em 26/09/2011

TV Tribuna em 27/09/2011

Tv Record em 27/09/2011

TV Record em 28/09/2011

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CESINHA DENUNCIA À IMPRENSA CRIME AMBIENTAL NAS PRAIAS DE ITANHAÉM

SOCIEDADE ITANHAENSE ESTÁ SE ORGANIZANDO NO INTUITO DE PROMOVER AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A OBRA, PARA QUE SEJA RETIRADA A REDE DE ESGOTO DAS PRAIAS DE ITANHAÉM.

VEJAM NA ÍNTEGRA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO LITORAL, SEGUNDA, 29/08/2011.

[caption id="attachment_1037" align="aligncenter" width="300" caption="DL PUBLICA DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL"][/caption]

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SABESP ADMITE EXPOSIÇÃO DOS COLETORES DE ESGOTO AO AVANÇO DO MAR

EM NOTA OFICIAL À IMPRENSA, ALÉM DE ADMITIR A EXPOSIÇÃO DA REDE DE ESGOTO AO MAR,  SABESP CONFIRMA OMISSÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITANHAÉM.

[caption id="attachment_1017" align="alignleft" width="122" caption="Jornal A Tribuna, 16 de agosto de 2011"][/caption]

[caption id="attachment_1018" align="aligncenter" width="111" caption="Jornal A Tribuna, 23 de agosto de 2011"][/caption]

Em nota publicada no jornal A Tribuna do dia 23 de agosto, na coluna "opinião", como resposta a manisfestação do presidente do PP de Itanhaém, César Augusto de Souza Ferreira, a Sabesp de forma clara admitiu que os coletores de esgoto, cuja rede foi instalada sob a faixa de areia das praias de Itanhaém, estão expostos ao avanço do mar.

Além disso, ao afirmar que as obras, que tiveram início no ano de 2007, não sofreram qualquer interferência, comprova a omissão do governo municipal de Itanhaém, no que tange a fiscalização ambiental e o devido exercício de poder de polícia sobra todas as questões que envolvem sua população e seu território.

Em discordância à resposta da Sabesp, publicada em 23 de agosto, afirmo que o Estado não tem o direito de cometer uma irregularidade em função de outra. Se foram encontradas na Av. Beira Mar interferências como edificações, que se corrija ou que se faça alternativas para a devida e correta coleta do esgoto. Agora, o fato da instalação da rede de esgoto na areia da praia é crime ambiental, portanto, contra fatos não há argumentos.

"É importante ressaltar que se a Sabesp informou que na maioria das cidades existem sistemas semelhantes, se faz necessária atuação do Ministério Público Federal para que se apure licenças ambientais, autorizações, processo técnico, processo licitatório e eventuais crimes ambientais em toda região."

"Vale ressaltar ainda que, apesar do investimento de R$ 1,5 bilhão do programa Onda "Limpa", a Sabesp está degradando, na "face" das autoridades municipais, estaduais e federais, nossas praias no aspecto visual, econômico e ambiental."

Por:

César Augusto de Souza Ferreira

Presidente do Partido Progressista de Itanhaém/SP

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POR TEMPOS MELHORES

"A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS LITORÂNEOS ABRANGE A FAIXA MARÍTIMA DE INFLUÊNCIA NA VIDA DA POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO À SAÚDE, LAZER E ECONOMIA"

Os municípios devem passar à órbita municipal a gestão efetiva do meio ambiente, assim como da segurança e trânsito, da saúde, da educação e dos demais setores básicos de imediato interesse da população.

Uma cidade sustentável transmite para população o bem estar, a saúde e a excelência em qualidade de vida. A cidade de Itanhaém é privilegiada por seus aspectos geográficos, pois possui a maior bacia hidrográfica do Estado de São Paulo, riqueza em mata atlântica e diversidade de praias.

Ocorre que ações governamentais e omissão de comando vem contribuindo para a degradação e destruição dos recursos naturais, sociais e econômicos em Itanhaém.

Crimes ambientais como desmatamento provocado pelo poder público, assim como invasão de áreas verdes já são alvos de denúncias no ministério público local e seguem os trâmites legais para devida apuração e penalidades para os responsáveis.

A Sabesp, através do governo do estado implantou na baixada santista o projeto denominado "Onda Limpa", com argumento de coletar e tratar o esgoto das cidades da região. Porém, a rede coletora de esgoto foi assentada sob a faixa de areia na praia, inclusive com os tubos expostos na altura de 1 metro.

Em audiência pública representantes do governo municipal se isentaram da culpa transferindo para a SABESP a responsabilidade sobre o caso. Executivos da SABESP  informaram que a medida foi adotada por ser mais econômica do que a implantação da rede sob a calçada da avenida beira-mar.

É de notório saber que o avanço do mar é constante, assim como as ressacas são constantes, tornando real o risco de rompimento e vazamento do esgoto nas praias. Além da degradação ambiental, o prejuízo avança para o desenvolvimento econômico da cidade, cuja característica é o turismo.

A prefeitura tem poder de embargar toda e qualquer obra que esteja sendo realizada no município. É dever do prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell o estudo e a leitura do artigo: "Município: Poder de polícia sobre a zona costeira" publicado no site da Família Zwarg:  http://www.zwarg.com.br/artigo7.html

Hoje Itanhaém não tem um líder no comando, tem omissão de comando. Defino como irresponsável um governo que constrói ou que permite a construção de uma tubulação de esgoto na praia.

A prefeita de Cubatão, Márcia Rosa embargou diversas obras da Sabesp por diversos motivos, e não vemos essa atitude neste governo de Itanhaém. Temos exemplos de governos que devem ser seguidos, pois neles o interesse público prevalece.

Recentemente, o município de São Vicente, tomou medidas de extrema importância para ampliar a consciência ambiental da população, assim como ações ambientais que certamente levarão mais qualidade de vida para os vicentinos.

Foi lançado pelo governo de São Vicente(PSB), o guia de "Arborização Urbana Cidade Verde" que visa o estímulo ao plantio de mudas, com o intuito de melhorar o perfil da cidade adquirindo equilíbrio sustentável.

Outra medida foi o estímulo a construção ecológica, onde a Prefeitura de São Vicente criou o "IPTU Verde", um programa de incentivo fiscal a medidas sustentáveis para quem quer construir ou reformar seu imóvel.

Já a cidade de Santos investe cada vez mais em políticas públicas para o uso de bicicletas, com campanhas publicitárias e construção de ciclovias.

A cidade de Itanhaém merece um governo que defenda suas raízes, sua cultura, seus valores e acima de tudo o futuro das próximas gerações da família itanhaense.

CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA

PRESIDENTE DO PARTIDO PROGRESSISTA DE ITANHAÉM

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