O SENADO ESTÁ MAIS PERTO DO QUE SE IMAGINA

EM BRASÍLIA

Dois dias após o anúncio dos cortes no Orçamento da União, no valor de R$ 50 bilhões, os senadores aprovaram projeto de lei autorizando a criação de 510 cargos de livre nomeação, ou seja, sem concurso público. O impacto orçamentário previsto é de 10 milhões de reais ao ano.

EM ITANHAÉM

Dias após o anúncio do projeto câmara custo zero, a câmara legislativa itanhaense aprovou projeto de lei que autoriza a criação de 12 cargos de livre nomeação, ou seja, sem concurso público. O impacto orçamentário previsto é de mais de meio milhões de reais ao ano.

O CONTRAPONTO

Todos os cargos comissionados em Brasília, após a nomeação, certamente terão publicidade em boletins oficiais e pela imprensa. Já em Itanhaém, vamos aguardar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Princípio da Publicidade, para que a população tenha conhecimento de quem estará ocupando as "vagas". Aliás, considerando as devidas proporções, sairão muito mais "caras".

Leia Mais

CÂMARA CUSTO ZERO?

Ao assumir a presidência da câmara municipal de Itanhaém, o vereador Marco Aurélio Gomes dos Santos(PTB), anunciou o projeto "câmara custo zero", com a promessa de captar recursos junto a deputados, através de emendas parlamentares, cujos valores se equipariam aos valores gastos no legislativo municipal.

O projeto foi contestado pelo ex-presidente da casa, José Renato Costa de Oliva(PSDB), na coluna dia a dia do jornal A Tribuna. Oliva afirmou que o projeto seria "puro marketing" e que na sua gestão, a câmara captou, em emendas parlamentares, o dobro do orçamento de gastos da casa legislativa.

Para o presidente do Partido Progressista de Itanhaém, Cesinha, enquanto vereadores travam uma disputa para ver qual gestão capta o maior valor em emendas, se esquecem de cumprir o principal papel de um vereador, que é de fiscalizar a aplicação destes recursos, para que os benefícios possam chegar de forma eficiente até a população.

Segundo resultado da pesquisa IPAT, o governo Forssell foi considerado corrupto por 42,1% da população e ainda teve as contas reprovadas pelo TCE em parecer que foi derrubado na câmara pelos próprios vereadores.

A Constituição Federal é clara quanto a função dos vereadores:

Art. 31: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.

§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

"A fiscalização dos contratos e licitações devem ser acompanhadas pelos vereadores para que a aplicação dos recursos públicos sejam feitas de forma transparente e eficaz, beneficiando desta forma, toda a população." afirmou Cesinha

Leia Mais