Nota publicada no jornal A Tribuna de Santos, no dia 13 de Maio de 2010, na coluna Dia a Dia:
SEM BENEFÍCIOS
A vereadora de Itanhaém Regina Célia de Oliveira (PT) fará hoje, no calçadão do Centro, um abaixo-assinado. Pede apoio a um projeto de lei de sua autoria, pelo qual pretende ver restabelecidos benefícios destinados a pacientes do Serviço Municipal de Infectologia.
OUTROS MEIOS
Regina explica que, em agosto passado, a Prefeitura deixou de fornecer cestas básicas, leite em pó e vales-transporte aos doentes. Alguns têm aids e tuberculose. A medida era prevista numa lei municipal de 2000, contestada judicialmente pela Prefeitura.
O caso foi destaque também em matéria do jornal A Tribuna do dia 14 de maio de 2010.
Para o presidente do PP de Itanhaém, Césinha, os pacientes do serviço municipal de infectologia já possuem sérias dificuldades de estabelecer uma vida normal, de retomar a rotina do dia a dia e de reintegração na sociedade, portanto benefícios como vale transporte, cesta básica e leite em pó são essenciais para que possam sobreviver e retomar suas atividades.
Os benefícios podem ser cortados a qualquer momento, o Tribunal de Justiça concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei municipal que instituiu a distribuição.
"Estes pacientes não podem ficar desamparados e precisam de uma atenção especial por parte do Governo Municipal, portanto parabenizo a vereadora e apóio a iniciativa". afirma Césinha
