A lei, de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas, mostrou mais uma vez que a mobilização popular venceu mais uma batalha no país. Após 11 sessões de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, levando o Brasil a um grande avanço na busca pela moralização da política nacional. O STF considerou constitucional e aplicará a lei integralmente já nas eleições deste ano.
Não poderão se candidatar, políticos condenados por órgãos judiciais colegiados, nos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio publico, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores e políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.
A lei da Ficha Limpa impedirá também a candidatura de possuidores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade também não poderão se candidatar.
A rigor, o texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF estabelece que aqueles que forem condenados por um Tribunal de Justiça (órgão colegiado) permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Um político condenado em segunda instância, como um Tribunal de Justiça, fica inelegível até o julgamento do último recurso possível, geralmente o processo termina depois de julgado o último recurso contra a condenação no STF e isso demora anos. Após a condenação em última instância ele começa a cumprir a pena que lhe foi imposta, período esse que permanece inelegível, e quando terminar de cumprir a pena ele ainda estará proibido de se candidatar por mais oito anos.
De acordo com o ministro Carlos Ayres Britto, defensor da Lei da Ficha Limpa, uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa não pode se apresentar como candidato. Brito ainda afirmou: "A palavra candidato significa depurado, limpo, essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública”.
Já o presidente do PSB e pré-candidato a Prefeito de Itanhaém, Marcelo Strama, afirmou que a cidade e o povo de Itanhaém não querem mais a política do "toma lá, dá cá", este tipo de prática impediu que o município pudesse desenvolver de forma planejada para atender os interesses da população. "Esse ano, Itanhaém terá uma grande oportunidade de escolher olhar para o futuro – desenvolvimento com seriedade nos governos – ou optar por manter o modelo do passado, o do ‘eu mando, eu compro e vocês ficam quietos" concluiu Strama.
Para o presidente do PP e pré-candidato a vereador de Itanhaém, César Ferreira, a constitucionalidade da lei traz a esperança e um renovo ao povo brasileiro, pois veda a participação de maus gestores e de criminosos na administração pública. "A eleição municipal de 2012 será marcada por um novo tempo, um extremo impacto positivo na maioria das cidades brasileiras e Itanhaém certamente viverá este novo tempo." afirmou Cesinha.
