| Projeto que cria recompensa para denúncias anônimas de crimes ganha parecer favorável |
O Projeto de Lei do deputado federal Beto Mansur (PP/SP) que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar serviços telefônicos de recebimento de denúncias voluntárias e ao pagamento de recompensas em dinheiro a quem der informações que levem à resolução de crimes (PL 1332/07), recebeu esta semana parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O projeto, apresentado em junho de 2007, já passou e foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O texto aprovado, na forma de substitutivo, reúne as mudanças previstas nas duas proposições. Uma delas é a fixação de normas para a divulgação dos números de disque-denúncia. A outra é a autorização para que os governos estaduais promovam os convênios destinados à instalação dos serviços de denúncia. As prefeituras poderão ainda firmar convênios com o Ministério da Justiça para viabilizar a implantação deste tipo de serviço nos municípios. Mansur afirma que o pagamento de recompensas tem sido muito eficiente na resolução rápida de crimes específicos. Além disso, o serviço de “disque-denúncia” com a garantia de anonimato foi a alternativa encontrada pela sociedade civil organizada para chegar, de forma rápida e eficiente, às autoridades policiais. O parlamentar garante que o serviço está funcionando bem em diversos estados e municípios do país, e não deve ser oferecido apenas pelas entidades privadas, mas também através de convênios com os entes públicos. Após votação na CCJC, se não houver recurso para que o projeto seja apreciado em Plenário da Câmara, a matéria seguirá direto para análise do Senado Federal. Aprovada pelo Senado e entrando em vigor, cada Municipio terá importante papel para que o projeto seja aplicado na sociedade. Para Césinha, presidente do PP de Itanhaém, o projeto terá grandes resultados, pois a participacao da sociedade é fundamental no combate a criminalidade. ` ´Em cidades como Itanhaém, onde crimes como assaltos, trafico de drogas e furtos sao constantes, e a seguranca Municipal é precária e ineficiente, a prticipaçao da sociedade com garantia de anonimato na denúncia cumulada com a recompensa financeira será valiosa no combate e reduçao da criminalidade na cidade' comenta Césinha. |
)
